Lei nº 3.295, de 17 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3295
Ano
2018
Data
17/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica