Lei-EM nº 689, de 26 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
689
Ano
1986
Data
26/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica