Lei-EM nº 621, de 26 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
621
Ano
1985
Data
26/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 618 DE 05 DE JUNHO DE 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica