Lei-EM nº 616, de 29 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
1985
Data
29/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica