Lei-EM nº 614, de 20 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
1985
Data
20/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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