Lei-EM nº 4.112, de 28 de agosto de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei-EM nº 100, de 23 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
1967
Data
23/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 800,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica