Lei-EM nº 96, de 13 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1967
Data
13/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO, OU POR DESAPROPRIAÇÃO, AS INSTALAÇÕES, AÇUDE, DEPÓSITOS E RESPECTIVA REDE DÁGUA, DA HIDRÁULICA DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA " COPELMI".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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