Lei-EM nº 94, de 04 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1967
Data
04/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O " QUANTUM" DA LETRA B, DO INCISO I, DO ARTIGO 10º DA LEI 82, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica