Lei-EM nº 599, de 30 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
1984
Data
30/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica