Lei-EM nº 538, de 18 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1983
Data
18/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica