Lei-EM nº 546, de 30 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
546
Ano
1983
Data
30/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica