Lei-EM nº 372, de 31 de dezembro de 1976

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

372

Ano

1976

Data

31/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/12/1976

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE UNIDADE PADRÃO E REFERÊNCIA.

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