Lei-EM nº 369, de 17 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
369
Ano
1976
Data
17/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE OS SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MINAS DO LEÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica