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PLO 2301/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 12 de Julho de 2004
Protocolo: 3395/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/07/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.055, de 12 de julho de 2004

PLO 2302/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.874,67, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 12 de Julho de 2004
Protocolo: 3396/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/07/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.056, de 12 de julho de 2004

PLO 2303/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 12 de Julho de 2004
Protocolo: 3397/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/07/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.057, de 12 de julho de 2004

PLO 2304/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Julho de 2004
Protocolo: 3398/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/07/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.060, de 26 de julho de 2004

PLO 2305/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1268/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 2004
Protocolo: 3399/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.067, de 23 de agosto de 2004

PLO 2306/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 2004
Protocolo: 3400/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.068, de 23 de agosto de 2004

PLO 2307/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Protocolo: 3401/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 10/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.073, de 10 de setembro de 2004

PLO 2308/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Protocolo: 3402/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.062, de 05 de agosto de 2004

PLO 2309/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Protocolo: 3404/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.063, de 05 de agosto de 2004

PLO 2310/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 3 de Agosto de 2004
Protocolo: 3405/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.064, de 05 de agosto de 2004

PLO 2311/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Agosto de 2004
Protocolo: 3406/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.069, de 30 de agosto de 2004

PLO 2312/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 9 de Agosto de 2004
Protocolo: 3407/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.066, de 16 de agosto de 2004

PLO 2313/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.950,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Protocolo: 3411/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/10/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.084, de 18 de outubro de 2004

PLO 2314/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, PARA CONSTRUÇÃO/ENCAMPAÇÃO DE OBRA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Apresentação: 20 de Agosto de 2004
Protocolo: 3413/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.094, de 27 de dezembro de 2004

PLO 2315/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO

Apresentação: 25 de Agosto de 2004
Protocolo: 3414/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.070, de 30 de agosto de 2004

PLO 2316/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461,19 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 25 de Agosto de 2004
Protocolo: 3415/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.072, de 30 de agosto de 2004

PLO 2317/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 25 de Agosto de 2004
Protocolo: 3417/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/08/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.071, de 30 de agosto de 2004

PLO 2318/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Protocolo: 3418/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/11/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.089, de 16 de novembro de 2004

PLO 2319/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SALAS EM UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Protocolo: 3419/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.074, de 13 de setembro de 2004

PLO 2320/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - CONSEC.

Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Protocolo: 3421/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.075, de 13 de setembro de 2004

PLO 2321/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - FUMPREV.

Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Protocolo: 3422/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.076, de 13 de setembro de 2004

PLO 2322/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Protocolo: 3424/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/10/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.085, de 18 de outubro de 2004

PLO 2323/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3427/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.077, de 27 de setembro de 2004

PLO 2324/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3428/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.078, de 27 de setembro de 2004

PLO 2325/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3429/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.079, de 27 de setembro de 2004

PLO 2326/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3430/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.080, de 27 de setembro de 2004

PLO 2327/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3431/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.081, de 27 de setembro de 2004

PLO 2328/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Protocolo: 3432/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/09/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.082, de 27 de setembro de 2004

PLO 2329/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.562,40, COM RECURSO DO MEC/FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.

Apresentação: 28 de Setembro de 2004
Protocolo: 3433/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/11/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.088, de 16 de novembro de 2004

PLO 2330/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.940,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 13 de Outubro de 2004
Protocolo: 3434/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/10/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.083, de 14 de outubro de 2004

PLO 2331/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.886,99 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 28 de Outubro de 2004
Protocolo: 3435/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 08/11/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.087, de 08 de novembro de 2004

PLO 2332/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Novembro de 2004
Protocolo: 3437/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 08/11/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.086, de 08 de novembro de 2004

PLO 2333/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI N° 834 DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.

Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Protocolo: 3439/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.096, de 27 de dezembro de 2004

PLO 2334/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI N° 1985 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AS ÁREAS URBANAS, SEDE DO MUNICÍPIO E ÁREAS RESTRITAS.

Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Protocolo: 3440/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.095, de 27 de dezembro de 2004

PLO 2335/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Protocolo: 3441/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.093, de 21 de dezembro de 2004

PLO 2336/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 426.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2004
Protocolo: 3442/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 22/11/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.090, de 22 de novembro de 2004

PLO 2337/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Novembro de 2004
Protocolo: 3446/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.092, de 21 de dezembro de 2004

PLO 2338/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1223/96 E REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2004
Protocolo: 3447/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PLO 2339/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3448/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.097, de 27 de dezembro de 2004

PLO 2340/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CRIA O QUADRO DE EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3449/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PLO 2341/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE BUTIÁ - SHOPPING RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3450/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.091, de 13 de dezembro de 2004

PLO 2343/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2005.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3451/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.098, de 27 de dezembro de 2004

PLO 2344/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3453/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PLO 2345/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2004
Protocolo: 3454/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fernando Ruskowski Lopes - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2004
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/12/2004.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 2.102, de 30 de dezembro de 2004

PLO 2391/2004 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Junho de 2005
Protocolo: 3461/2004, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Sérgio Severo Malta - Prefeito
Texto Original