Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PO 68/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR EXCLUSIVAMENTE DO PROBLEMA DO CARVÃO.
Apresentação: 7 de Outubro de 1987
Protocolo: 1674/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 69/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR JUNTO AO CHEFE DO 10º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL, DE PROBLEMAS ATINENTES A REGIÃO.
Apresentação: 7 de Outubro de 1987
Protocolo: 1675/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 70/1987 - Portaria
Ementa: PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL APRESENTAR RELATÓRIO.
Apresentação: 19 de Outubro de 1987
Protocolo: 1676/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 71/1987 - Portaria
Ementa: REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES.
Apresentação: 20 de Outubro de 1987
Protocolo: 1677/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 72/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ENTRAR EM CONTATO COM A DIREÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, A FIM DE RESOLVER PROBLEMAS DOS MUTUÁRIOS DE MINAS DO LEÃO.
Apresentação: 27 de Outubro de 1987
Protocolo: 1678/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 73/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ENTRAR EM CONTATO COM A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA LBA, PARA SOLICITAR QUE O MUNICÍPIO DE BUTIÁ SEJA BENEFICIADO COM OS PROGRAMAS DA LBA.
Apresentação: 27 de Outubro de 1987
Protocolo: 1679/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 74/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Novembro de 1987
Protocolo: 1680/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 75/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA GESTIONAR JUNTO AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, A INSTALAÇÃO DE CIRETRAN NO MUNICÍPIO E OUTRAS MELHORIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1987
Protocolo: 1681/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PO 76/1987 - Portaria
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1987
Protocolo: 1682/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 52/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984.
Apresentação: 8 de Setembro de 1987
Protocolo: 1008/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 53/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE ATLETA DESTAQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1987
Protocolo: 1009/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 54/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MINEIRO PADRÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1987
Protocolo: 1010/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 55/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA SANTA TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1987
Protocolo: 1011/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 56/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1987
Protocolo: 1012/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PDL 57/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE EDUCADOR EMÉRITO DE BUTIÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1987
Protocolo: 1013/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PLO 737/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$421.344,00, COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1987
Protocolo: 957/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PLO 738/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, ENQUADRAMENTO E NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1987
Protocolo: 969/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PLO 739/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA- CIE-E.
Apresentação: 26 de Janeiro de 1987
Protocolo: 962/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 1987
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/02/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 692, de 03 de fevereiro de 1987
|
PLO 740/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1987
Protocolo: 965/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 17/02/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 693, de 17 de fevereiro de 1987
|
PLO 741/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1987
Protocolo: 966/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 25/03/1987.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 695, de 25 de março de 1987
|
PLO 742/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 1987
Protocolo: 967/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 25/03/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 694, de 25 de março de 1987
|
PLO 743/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N°424, DE 17 DE MAIO DE 1979.
Apresentação: 3 de Abril de 1987
Protocolo: 970/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 22/04/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 696, de 22 de abril de 1987
|
PLO 744/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 1987
Protocolo: 971/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Neuza Vargas - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 02/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 703, de 02 de junho de 1987
|
PLO 745/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTE NO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N°688, DE 18/11/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 27 de Abril de 1987
Protocolo: 972/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 02/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 702, de 02 de junho de 1987
|
PLO 746/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$1.187,000,00, TENDO COMO RECURSOS O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 1986 E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 27 de Abril de 1987
Protocolo: 973/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 12/05/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 697, de 12 de maio de 1987
|
PLO 747/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Protocolo: 974/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 12/05/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 698, de 12 de maio de 1987
|
PLO 748/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$43.930,00, PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Protocolo: 975/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 12/05/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 699, de 12 de maio de 1987
|
PLO 749/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$541.000,00, TENDO COMO RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1986.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Protocolo: 976/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 12/05/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 700, de 12 de maio de 1987
|
PLO 750/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA BAIRRO CIDADE BAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Protocolo: 977/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 23/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 706, de 23 de junho de 1987
|
PLO 751/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 1987
Protocolo: 978/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 23/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 707, de 23 de junho de 1987
|
PLO 752/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$1.300.000,00, TENDO COMO RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1986.
Apresentação: 15 de Maio de 1987
Protocolo: 979/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 01/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 701, de 12 de maio de 1987
|
PLO 753/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1987
Protocolo: 980/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 23/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 708, de 23 de junho de 1987
|
PLO 754/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$140.619,21 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA REFERENTE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DA UNIDADE SANITÁRIA DE MINAS DO LEÃO.
Apresentação: 5 de Junho de 1987
Protocolo: 981/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 16/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 704, de 16 de junho de 1987
|
PLO 755/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 1987
Protocolo: 982/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 22/06/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 705, de 22 de junho de 1987
|
PLO 756/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ALFA-ÁLCOOL FARROUPILHA DE BUTIÁ S/A.
Apresentação: 27 de Julho de 1987
Protocolo: 983/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 14/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 712, de 14 de setembro de 1987
|
PLO 757/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$800.000,00, COM RECURSOS QUE INDICA.
Apresentação: 27 de Julho de 1987
Protocolo: 984/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 14/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 713, de 14 de setembro de 1987
|
PLO 758/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$6.792.843,20, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 7 de Agosto de 1987
Protocolo: 986/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 18/08/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 709, de 18 de agosto de 1987
|
PLO 759/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PENSIONISTAS E INATIVOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Agosto de 1987
Protocolo: 987/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 18/08/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 710, de 18 de agosto de 1987
|
PLO 760/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$2.081.600,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 3 de Setembro de 1987
Protocolo: 988/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 14/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 711, de 14 de setembro de 1987
|
PLO 761/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA.
Apresentação: 8 de Setembro de 1987
Protocolo: 989/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dilon Oliveira Gonçalves - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 17/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 714, de 17 de setembro de 1987
|
PLO 762/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A UNIÃO DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 14 de Setembro de 1987
Protocolo: 990/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Dilon Oliveira Gonçalves - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 20/10/1987.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 721, de 20 de outubro de 1987
|
PLO 763/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$1.200.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 17 de Setembro de 1973
Protocolo: 993/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 22/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 715, de 22 de setembro de 1987
|
PLO 764/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE USO POR TERCEIROS, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 1987
Protocolo: 995/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 29/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 716, de 29 de setembro de 1987
|
PLO 765/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.150.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 24 de Setembro de 1987
Protocolo: 1024/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 29/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 717, de 29 de setembro de 1987
|
PLO 766/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE N°S 675/86, 688/86 E 702/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 1987
Protocolo: 997/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 03/12/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 725, de 03 de dezembro de 1987
|
PLO 767/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$370.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 28 de Setembro de 1987
Protocolo: 998/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 29/09/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 718, de 29 de setembro de 1987
|
PLO 768/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 1987
Protocolo: 999/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Leão Londres Rodrigues da Silva - Vereador
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
PLO 769/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$4.112.650,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 8 de Outubro de 1987
Protocolo: 1000/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 20/10/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 719, de 20 de outubro de 1987
|
PLO 770/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 1987
Protocolo: 1001/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 20/10/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 720, de 20 de outubro de 1987
|
PLO 771/1987 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$2.093.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Apresentação: 26 de Outubro de 1987
Protocolo: 1002/1987, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rubem Coelho Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 1987
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA 27/10/1987
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 722, de 27 de outubro de 1987
|
