Parecer - PARECER CCJRF PL 4535 de 20/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 4535 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJRF PL 4535
Data
20/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
PARECER CCJRF - PROJETO DE LEI 4535/2025.
Indexação
Texto Integral