Parecer - PARECER CCCJRF PL 4533 de 03/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 4533 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCCJRF PL 4533
Data
03/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4533/2025.
Indexação
Texto Integral