Indicação nº 39 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1989
Número
39
Data de Apresentação
27/03/1989
Número do Protocolo
2592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DOS PASSEIOS EXISTENTES NA RUA JOÃO DEMAMAN, CASO OS PROPRIETÁRIOS NÃO O FAÇAM, EM PRAZO ASSINALADO DE 30 DIAS, RESSARCINDO-SE O MUNICÍPIO " A POSTERIORI " COM LANÇAMENTOS FISCAIS COMPETENTES.
Indexação
Observação