Portaria nº 16 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2002
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2002
Número do Protocolo
2094
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE MINÉRIOS, ENERGIA E COMUNICAÇÕES.
Indexação
Observação