Portaria nº 21 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
1997
Número
21
Data de Apresentação
29/06/1997
Número do Protocolo
1939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Indexação
Observação