Portaria nº 59 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
1994
Número
59
Data de Apresentação
11/04/1994
Número do Protocolo
1811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação