Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1990
Número
81
Data de Apresentação
30/09/1991
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE O DIPLOMA DE MINEIRO PADRAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação