Projeto de Resolução nº 36 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1976
Número
36
Data de Apresentação
09/11/1976
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA QUARTA LEGISLA TURA PERCEBERÃO SUBSIDIOS NOS SEGUINTES VALORES
1- DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, C$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1978 A 31 DEDEXBRO DE 1978, C$ 1,800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1979 A 31 DE DEZEMBRO DE 1979, $3,000,000 TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS! E
IV DE 19 DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE JANEIRO DE 1981, 0 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.
$10 1/3(UM TERGO) DOS VALORES REFERIDOS NO ARTIGO / CORRESPONDERÃO À PARTE FIXA DA, REMUNERAÇÃO, E OS RESTANTES 2/3/ (DOIS TERÇOS) À PARTE VARIÁVEL.
§ 2o O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR SESSÃO SERÁ O QUOCI- ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE À PARTE VARIÁVEL DIVIDIDO PELO NÚME RO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME ESTABELECER O REGIMENTO INTER
NO,
§ 3o
-
O VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINA- RIAS SERÁ O MESMO FIXADO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EM SUA PAR TE VARIÁVEL.
$49 OS VALORES REFERIDOS NO ART, PODERÃO SER AUMEN TADOS OU DIMUNUÍDOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 04 DE JULHO DE 1976.
ART. 20-NÃO SERÁ DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR QUE NÃO COMPARECER A SESSÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE JUS TIFICADA OU AINDA EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAMARA MIL. ART. 30
DE RESOLUÇÃO No 36
AS DESPESAS RESULTANTES DESTA RESOLUÇÃO COR
ERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
UA
ART, 49- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EN VIGOR HA DATA PUBLICAÇÃO,
ART. 50
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES E CONTRÁRIO,
DE
1- DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, C$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1978 A 31 DEDEXBRO DE 1978, C$ 1,800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS;
11 DE 19 DE JANEIRO DE 1979 A 31 DE DEZEMBRO DE 1979, $3,000,000 TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS! E
IV DE 19 DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE JANEIRO DE 1981, 0 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.
$10 1/3(UM TERGO) DOS VALORES REFERIDOS NO ARTIGO / CORRESPONDERÃO À PARTE FIXA DA, REMUNERAÇÃO, E OS RESTANTES 2/3/ (DOIS TERÇOS) À PARTE VARIÁVEL.
§ 2o O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR SESSÃO SERÁ O QUOCI- ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE À PARTE VARIÁVEL DIVIDIDO PELO NÚME RO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME ESTABELECER O REGIMENTO INTER
NO,
§ 3o
-
O VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINA- RIAS SERÁ O MESMO FIXADO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EM SUA PAR TE VARIÁVEL.
$49 OS VALORES REFERIDOS NO ART, PODERÃO SER AUMEN TADOS OU DIMUNUÍDOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 04 DE JULHO DE 1976.
ART. 20-NÃO SERÁ DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR QUE NÃO COMPARECER A SESSÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE JUS TIFICADA OU AINDA EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAMARA MIL. ART. 30
DE RESOLUÇÃO No 36
AS DESPESAS RESULTANTES DESTA RESOLUÇÃO COR
ERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
UA
ART, 49- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EN VIGOR HA DATA PUBLICAÇÃO,
ART. 50
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES E CONTRÁRIO,
DE
Indexação
Observação