Projeto de Resolução nº 18 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1972
Número
18
Data de Apresentação
11/12/1972
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA A EMENDA No 2, QUE ADAP TA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE BU-/ TIA, A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/ FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DA // EMENDA CONSTITUCIONAL No 1, DE 10 DE / OUTUBRO DE 1969.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA MUNI- CIPAL, FAZ SABER, QUE A CÂMARA APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A/ SEGUINTE
RESOLUÇÃO;
ARTIGO 10
-
FICA APROVADA A EMENDA No 2, QUE ADAPTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUTIA, A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FE DERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, BEM COMO, NOS TERMOS QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO/ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 27 DE JANEIRO DE 1970.
SÚNICO FICA COMPOSTA, A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUNICI-/ PAL, EM SUA REDAÇÃO FINAL DE 138 ARTIGOS; 74 PARÁGRAFOS; 27 LETRAS/ E 151 INCISOS, SENDO ASSIM, CONCLUIDA A SUA APROVAÇÃO FINAL.
ARTIGO 20
-
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ARTIGO 30 ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA
-
SUA PUBLICAÇÃO.
APROVA A EMENDA No 2, QUE ADAP TA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE BU-/ TIA, A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/ FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DA // EMENDA CONSTITUCIONAL No 1, DE 10 DE / OUTUBRO DE 1969.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA MUNI- CIPAL, FAZ SABER, QUE A CÂMARA APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A/ SEGUINTE
RESOLUÇÃO;
ARTIGO 10
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FICA APROVADA A EMENDA No 2, QUE ADAPTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BUTIA, A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FE DERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, BEM COMO, NOS TERMOS QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO/ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 27 DE JANEIRO DE 1970.
SÚNICO FICA COMPOSTA, A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUNICI-/ PAL, EM SUA REDAÇÃO FINAL DE 138 ARTIGOS; 74 PARÁGRAFOS; 27 LETRAS/ E 151 INCISOS, SENDO ASSIM, CONCLUIDA A SUA APROVAÇÃO FINAL.
ARTIGO 20
-
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ARTIGO 30 ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA
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SUA PUBLICAÇÃO.
Indexação
Observação