Moção nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
3654
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ENDEREÇADA ÁS PRESIDÊNCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, TENDO EM VISTA A INVASÃO DE COMPETÊNCIA E USURPAÇÃO DE FUNÇÕES, EM DECORRÊNCIA DA APRECIAÇÃO DA ADPF 442 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Observação