Projeto de Lei Ordinária nº 2494 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
2494
Data de Apresentação
26/07/2006
Número do Protocolo
3598
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 31/10/1995, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada