Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
997
Data de Apresentação
03/01/1991
Número do Protocolo
2477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA PRAZO CONTIDO NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 869/90.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada