Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
1695
Data de Apresentação
22/12/2000
Número do Protocolo
1780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO, FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2001, REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES REFERENTES AO IPTU E CRIA NOVAS TABELAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada