Projeto de Lei Ordinária nº 1694 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
1694
Data de Apresentação
20/12/2000
Número do Protocolo
1779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O ITEM 99 NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI Nº 1107, DE 31/12/93- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI A COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação