Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
1531
Data de Apresentação
20/11/1998
Número do Protocolo
1701
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 238 DA LEI MUNICIPAL Nº 1223/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação