Projeto de Lei Ordinária nº 871 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
871
Data de Apresentação
08/05/1989
Número do Protocolo
1116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUTIÁ A EFETUAR CEDÊNCIA DE ÁREA DE TERRA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação