Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
729
Data de Apresentação
20/10/1986
Número do Protocolo
947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUTIÁ A EFETUAR CEDÊNCIA ÁREA DE TERRA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada