Portaria nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
22/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS PORTARIAS 0017 E 0018/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação