Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
565
Data de Apresentação
30/03/1983
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO E/OU ACORDO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada