Indicação nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, A NECESSÁRIA CONTINUIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SEAC, EM ESPECIAL DAS CONSTRUÇÕES SOBRE OS TERRENOS, CADASTRANDO-AS, GERANDO O HABITE-SE E A DEVIDA AVERBAÇÃO NAS MATRÍCULAS JUNTO AO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE BUTIÁ, SEM CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO COMO COMPENSAÇÃO DO LONGO PRAZO DECORRIDO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação