Emenda nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 E INCLUI O ART. 38 NA LEI MUNICIPAL Nº 3.577, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR APLICÁVEL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, INCLUINDO COMO EFETIVO EXERCÍCIO O AFASTAMENTO DO EMPREGADO PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR EM QUE ESTUDE DEPENDENTE SEU E PARA ACOMPANHAR DEPENDENTE EM CONSULTA OU PROCEDIMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação