Indicação nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE ALTERAR A NORMA MUNICIPAL A FIM DE FLEXIBILIZAR O USO DAS MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO 56422/2022, PUBLICADO EM 15 DE MARÇO DE 2022.
Indexação
Observação