Projeto de Lei Ordinária nº 4052 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4052
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4052/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A CRIAÇÃO, COMÉRCIO, EXIBIÇÃO, CIRCULAÇÃO E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada