Indicação nº 149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
149
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI FEDERAL Nº 13.460/17, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação