Indicação nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AOCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUADAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação