Projeto de Lei Ordinária nº 4034 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4034
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4034/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE MOTORIZADO REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E REVOGA A LEI Nº 3.348/2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada