Projeto de Lei Ordinária nº 4016 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4016
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4016/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 3.431/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada