Projeto de Lei Ordinária nº 4013 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4013
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4013/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3593/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada