Moção nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 5829/2019, QUE ALTERA O ART. 26 DA LEI N° 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação