Projeto de Lei Ordinária nº 3985 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3985
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3985/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.519/2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada