Projeto de Lei Ordinária nº 3912 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3912
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3912/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ESF QUILOMBOLA, ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL COVID-19, PORTARIA Nº SES 506/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada