Projeto de Lei Ordinária nº 3900 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3900
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3900/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O ISOLAMENTO SOCIAL EM CONSONÂNCIA AS NORMAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E INSTITUI MULTA NOS CASOS DE INOBSERVÂNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada