Projeto de Lei Ordinária nº 3883 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3883
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3883/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A DOAÇÃO DE ALIMENTOS CONFISCADOS PLEO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUE DETENHAM A GUARDA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE ANIMAIS NATIVOS, EXÓTICOS OU DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada