Indicação nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO 020/2020 - INDICA AO EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL REDUZINDO A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEM PREJUÍZO NA REMUNERAÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. FICANDO ASSIM, TAMBÉM, REGULAMENTADA A LEI MUNICIPAL.
Indexação
Observação