Projeto de Lei Ordinária nº 3848 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3848
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
894
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3848/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS URBANAS (PPC), DISPÕE SOBRE SUA ECXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação